Termos do serviço

1. Quem somos

Estes Termos e Condições de Venda regem as compras feitas em atelier23.store. O vendedor é Andrei Kostenko, empresário em nome individual com o nome comercial ATELIER 23, NIF 311571832, Avenida da Liberdade 110, escritório 209, 1269-046 Lisboa, Portugal, info@atelier23.store, +351 912 204 778.

Os Termos estão disponíveis em português e em inglês. As duas versões têm o mesmo conteúdo; pode basear-se na versão no seu idioma.

2. Âmbito

Estes Termos aplicam-se às vendas a consumidores, ou seja, pessoas singulares que compram para fins alheios à sua atividade profissional, e, quando aplicável, a outros clientes. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei imperativa confere aos consumidores, em especial o Decreto-Lei n.º 24/2014, sobre contratos celebrados à distância, e o Decreto-Lei n.º 84/2021, sobre a garantia legal.

As peças feitas à medida encomendadas no nosso atelier em Lisboa ficam também sujeitas às condições acordadas por escrito na consulta.

3. Produtos

Vendemos três tipos de produtos, e cada página de produto indica qual é:

• Peças em stock (malhas e outras peças de pronto-a-vestir), expedidas em 2 dias úteis.
• Feitas por encomenda num tamanho padrão (fatos, smokings, casacos, camisas, coletes): escolhe um tamanho da nossa tabela de tamanhos e fazemos a peça depois da encomenda; fica pronta em 4 semanas.
• Feitas à medida: peças cortadas pelas suas medidas e especificações depois de uma consulta no atelier.

As fotografias e as cores são mostradas com a maior exatidão possível, mas os ecrãs variam e o tecido natural varia ligeiramente entre lotes. Pequenas diferenças de tom ou de textura próprias dos materiais naturais não constituem defeito.

Consulte a tabela de tamanhos antes de encomendar um tamanho padrão. Em caso de dúvida, escreva-nos antes de encomendar e ajudamos a escolher.

4. Preços e pagamento

Os preços são indicados em euros e são preços finais. A ATELIER 23 está isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA, pelo que não é acrescentado IVA. O envio é gratuito.

Nas entregas fora da União Europeia, os direitos e impostos de importação cobrados pelo país de destino não estão incluídos e são pagos pelo destinatário.

O pagamento é feito no checkout, pelos meios aí indicados. O cartão é debitado no momento da encomenda.

Se um preço for apresentado com um erro evidente (por exemplo, muito abaixo do valor real), avisamos antes da expedição e pode confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso total.

5. Formação do contrato

A encomenda é feita quando clica no botão de pagamento no checkout. O contrato considera-se celebrado quando lhe enviamos o email de confirmação da encomenda. Guardamos o registo do contrato e enviamos-lhe os seus termos por email.

Podemos recusar ou cancelar uma encomenda antes da expedição, com reembolso total, se o produto deixar de estar disponível, se o pagamento não for autorizado ou se houver indícios razoáveis de fraude.

6. Entrega

Os prazos de entrega constam da nossa Política de Envio e de cada página de produto. Nas peças feitas por encomenda, o prazo acordado é de 4 semanas a contar da encomenda e nunca superior a 6 semanas. Se não conseguirmos cumprir a data acordada, avisamos e propomos uma nova; se não a aceitar, pode cancelar e receber o reembolso total.

O risco de perda ou dano passa para si quando o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

7. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, pode resolver uma compra à distância no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar o motivo. A forma de o fazer e as exceções estão explicadas na nossa Política de Devolução e Livre Resolução.

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, não existe direito de livre resolução para bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, incluindo peças feitas à medida e peças alteradas ou com monograma a seu pedido.

8. Garantia legal

Todos os bens estão cobertos pela garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021: 3 anos a contar da entrega. Se surgir um defeito, escreva-nos e reparamos ou substituímos a peça; quando isso não for possível, pode pedir a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos da lei.

A garantia não cobre o desgaste normal, danos causados por uso contrário às instruções de cuidado da etiqueta ou da página do produto, acidentes ou alterações feitas por terceiros.

9. Ajustes e provas

As peças feitas à medida incluem as provas acordadas na consulta. As correções necessárias para chegar ao corte acordado são feitas gratuitamente no atelier. Alterações posteriores pedidas pelo cliente, por exemplo depois de uma mudança de peso, são orçamentadas à parte.

10. Responsabilidade

Respondemos nos termos da lei. Não somos responsáveis por danos indiretos nem por atrasos causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, como falhas do transportador, greves ou fenómenos naturais, desde que o informemos prontamente. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais, por dolo ou culpa grave, ou qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar.

11. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, logótipos e desenhos deste site pertencem à ATELIER 23 ou são usados com autorização. Não podem ser copiados nem usados comercialmente sem o nosso consentimento escrito.

12. Dados pessoais

Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a nossa Política de Privacidade.

13. Reclamações e resolução de litígios

Escreva para info@atelier23.store e respondemos no prazo de 5 dias úteis. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, CNIACC (www.arbitragemdeconsumo.org). Mais informações no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.

14. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se for um consumidor com residência habitual noutro país, mantém também a proteção das normas imperativas desse país. Os litígios são decididos pelos tribunais competentes nos termos da lei aplicável, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos tribunais do seu local de residência.

15. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. À sua encomenda aplica-se a versão em vigor na data em que foi feita. Última atualização: 22 de setembro de 2026.